INSS de Obras - Abatimentos

Olá, bom dia!
Tudo bem?

Por gentileza, alguém consegue me auxiliar com a situação a abaixo:

Tenho um cliente optante pelo Simples Nacional, enquadrado no Anexo IV, que atua com obras de alvenaria.
A empresa não possui empregados, tendo apenas pró-labore como folha de pagamento.

Esse cliente:
Presta serviços tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica;
Executa os serviços por empreitada parcial;
Contrata MEIs para a execução das obras;
Sofre retenção de INSS (11%) nas notas fiscais emitidas para pessoas jurídicas.

Em razão de se tratar de empreitada parcial, a CNO não está em nome do meu cliente, mas sim do contratante da obra.
Diante desse cenário, surgem as seguintes dúvidas:

1. O cliente pode compensar o INSS retido nas notas fiscais com o INSS devido sobre o pró-labore, mesmo não sendo o titular da CNO?
2. É possível compensar, nesse mesmo INSS retido, os valores correspondentes a 20% de INSS pagos sobre os serviços contratados de MEIs?

Desde já agradeço a atenção!

Boa Tarde,

O INSS retido em empreitada parcial é considerado retenção previdenciária específica da obra (CNO), conforme os arts. 31 e 33 da Lei 8.212/91 e a IN RFB 2.110/2022.
Essa retenção só pode ser compensada com contribuições previdenciárias do responsável pela obra (titular da CNO), porque o crédito fica vinculado ao número da CNO.
Não é permitido usar retenção previdenciária da obra para compensar contribuições pagas sobre contratação de MEI.
Os sistemas (DCTFWeb/PerDComp) já bloqueiam esse tipo de compensação.